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ICMS Acumulado

Descubra sobre o acúmulo de saldo credor do ICMS

 

O sucessivo acúmulo de saldo credor do ICMS constitui um dos mais graves problemas tributários das empresas brasileiras sujeitas a este imposto, uma vez que ao suportar o ônus integral do Imposto estas empresas acabam perdendo em competitividade, pois não conseguem compensar o imposto pago em suas compras de insumos, mercadorias e serviços.

 

O Crédito Acumulado do ICMS é apurado e requerido por meio de arquivo digital - podendo ser utilizado para este fim as normas previstas na Portaria CAT 207/09 e/ou da Portaria CAT 83/09.

 

O fato gerador do Crédito Acumulado é a operação de saída (tais como : Operações Isentas e não tributadas, Base de Cálculo Reduzida ou com diferencial de Alíquotas)desde que para estas operações lhe seja assegurado a manutenção dos créditos fiscais do ICMS na entrada do Estabelecimento.
A Portaria CAT 207 foi publicada pela SEFAZ-SP em 13/10/2009, e define um método simplificado de apuração do crédito acumulado de ICMS com base no IVA (Índice de Valor Agregado), que é definido de acordo com o ramo de atividade de cada empresa.

 

O estabelecimento que possuir crédito acumulado a ser apropriado até o limite mensal de 10.000 (dez mil) UFESP's poderá optar pela apuração simplificada do crédito acumulado gerado determinada pela Portaria CAT n º 207/2009.

 

Tanto a opção pela apuração simplificada quanto sua renúncia devem se dar por meio de termo lavrado no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, a ser confirmada por meio da internet.

 

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